Pensão alimentícia atrasada: o que fazer quando o pagamento não chega?

Saiba por que o título que fixou a pensão e as datas de vencimento fazem diferença.

O atraso afeta a rotina da família

As despesas com alimentação, escola e saúde continuam chegando, mesmo quando a pensão não é paga. Antes de agir, é importante reunir as informações sobre o valor devido e a forma como a obrigação foi estabelecida.

A pensão foi fixada judicialmente?

A existência de decisão judicial ou acordo homologado influencia a medida cabível. É necessário conferir o documento, os vencimentos e os pagamentos realizados, inclusive os parciais.

Quais caminhos podem existir

A legislação prevê formas distintas de cumprimento da obrigação alimentar. A possibilidade de coerção pessoal, por exemplo, segue requisitos e limites específicos; não se aplica automaticamente a qualquer dívida antiga.

O que guardar

Decisão ou acordo, comprovantes de transferência, mensagens relevantes e planilha simples dos vencimentos ajudam na avaliação. Não é recomendável alterar informalmente valores sem compreender os efeitos jurídicos.

Autoria institucional: Dra. Vanessa Tomaello — OAB/SP 406.271. Conteúdo sujeito a revisão conforme alterações legais e jurisprudenciais.

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